O eurodeputado Paulo Rangel defendeu hoje a eleição direta do presidente da Comissão Europeia e que os partidos políticos europeus proponham os seus candidatos, medidas para reforçar a legitimidade democrática e a influência política deste órgão.

„É evidente para todos que houve uma fragilização da Comissão Europeia“, enquanto o Parlamento Europeu „aumentou inegavelmente os seus poderes“, sustentou hoje o vice-presidente da bancada do Partido Popular Europeu, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus a propósito do seu relatório preliminar sobre a aplicação do Tratado de Lisboa.

„A erosão do poder da Comissão é, em larga medida, relacionada com a crise financeira e económica que favorece a intervenção e autoridade do Conselho Europeu“, refere Paulo Rangel no documento.

Rangel propõe que os partidos políticos designem os candidatos à presidência da Comissão Europeia, defendendo a eleição direta e que „a questão da legitimidade deve ser minuciosamente analisada numa futura revisão dos tratados“.

„Numa futura convenção, temos de saber se defendemos o modelo presidencial ou parlamentar. Sou favorável ao modelo presidencial, com eleição direta do presidente da Comissão Europeia„, referiu.

O candidato a presidente da Comissão deve apresentar „as linhas políticas para o seu mandato“ perante o Parlamento Europeu, o que já aconteceu com Durão Barroso aquando da sua recondução no cargo.

Para „evitar uma excessiva parlamentarização do sistema“, o eurodeputado pede mais autonomia para o presidente da Comissão na escolha dos seus comissários, a selecionar entre listas de „pelo menos três“ personalidades a indicar por cada país.

O deputado socialista Alberto Costa defendeu a necessidade de „introduzir uma ideia de reforma constitucional mais significativa nas próximas eleições“.

O deputado do PSD António Rodrigues alertou para o problema da abstenção nas eleições europeias – as próximas decorrem em maio de 2014: „O verdadeiro desafio e drama é que podemos ter uma taxa de abstenção de 60%. Isso é a maior derrota para o projeto europeu“, disse.

Paula Baptista (PCP) manifestou também preocupação com a abstenção nas europeias, tradicionalmente as eleições com menor participação, com Paulo Rangel a referir que „quando os eleitores não participam é porque não se reveem em nenhuma das propostas“, mas considerando que esse desinteresse „também não é uma coisa assim tão trágica“.

Ribeiro e Castro (CDS) mostrou algum „ceticismo quanto a candidatos a presidentes da Comissão Europeia associados aos partidos“, considerando tratar-se de „uma espécie de camada de verniz, mas não mais do que isso“.

„Se é uma eleição, que seja a sério, com a eleição direta. Até regresso à campanha, a defender diretas já“, disse.

Durante a audição, Paulo Rangel comentou ainda que começa a fazer-se, em Bruxelas, um debate sobre a possibilidade de criar uma câmara ?ad hoc‘ que junte deputados europeus e nacionais, reunindo „duas ou três vezes por ano“.

Apesar de manifestar dúvidas sobre esta proposta, Paulo Rangel admite que envolver os parlamentos nacionais poderia acalmar „alguma desconfiança“ das opiniões públicas, admitindo-se „muito preocupado com o evoluir da questão europeia“.

No mesmo sentido, o presidente da comissão parlamentar, Paulo Mota Pinto (PSD), defendeu que poderá justificar-se uma „acentuação do papel dos parlamentos nacionais“, em relação aos quais o eleitorado tem uma maior aproximação.

Pelo contrário, Ribeiro e Castro disse discordar desta „nova câmara mista“, considerando que os deputados nacionais „pouco podem fazer“.

Rangel comentou ainda que o facto de o presidente da Comissão ser português (Durão Barroso) garante maior peso ao país: „Portugal tem um embaixador europeu nos Estados Unidos, no Brasil e na Índia. Não é coisa para qualquer país.

No dia em que o perdermos, muita gente vai perceber a importância de o presidente da comissão ser português“, sustentou